Termos de uso

Blackbird é um sistema de gestão de operações de intermediação de ativos. Ela organiza cadastros e operações, gera minutas de documentos a partir do que o assinante preenche, consulta fontes públicas sobre as contrapartes e registra o que foi feito.

A plataforma não é escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica. Os documentos gerados são minutas: dependem de conferência e devem ser revisados por advogado antes da assinatura. A responsabilidade pelo conteúdo do que for assinado é de quem assina.

A plataforma não intermedeia as operações dos assinantes, não é parte nos negócios que eles celebram, não recebe comissão sobre esses negócios e não indica compradores nem vendedores.

Podem contratar pessoas jurídicas regularmente constituídas e pessoas físicas maiores de dezoito anos, que atuem profissionalmente na intermediação, aquisição ou assessoria relativa aos ativos suportados pela plataforma.

Ao contratar, o assinante declara que as informações que fornece são verdadeiras e que tem poderes para representar a empresa em nome da qual contrata.

O período de teste é de 3 dias, sem necessidade de cartão e sem cobrança. Terminado o teste sem contratação, o acesso é encerrado e os dados ficam disponíveis para exportação por trinta dias.

Os planos, preços e limites são os publicados na página de planos, que integra estes termos. A contratação é mensal ou anual, sem fidelidade.

A cobrança é feita antecipadamente, no plano escolhido. O que tem custo por unidade — leitura de documento, assinatura eletrônica, consulta a bureau — é cobrado conforme o consumo que exceder o incluído no plano, pelos preços publicados.

Os valores podem ser reajustados anualmente, com aviso de trinta dias. Reajuste comunicado dá ao assinante o direito de encerrar sem ônus antes de ele valer.

Em caso de atraso, o acesso passa a somente leitura após dez dias, e é suspenso após trinta. Os dados permanecem preservados e disponíveis para exportação. Regularizado o pagamento, o acesso é restabelecido.

Ao usar a plataforma, o assinante se compromete a:

• não compartilhar credenciais de acesso entre pessoas, mantendo um usuário por indivíduo;
• desativar imediatamente o acesso de quem deixar a sua equipe;
• usar as consultas sobre contrapartes exclusivamente para as finalidades de análise de contraparte e prevenção à lavagem de dinheiro, jamais para discriminação, constrangimento ou fins alheios à operação;
• obter das partes envolvidas a ciência necessária ao tratamento dos dados que insere na plataforma;
• não utilizar a plataforma para operação ilícita, simulada, ou para conferir aparência de legalidade a recursos de origem ilícita;
• conferir toda minuta antes de assinar ou enviar para assinatura.

O descumprimento destes itens autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

As verificações refletem o que as fontes consultadas mostravam na data da consulta. Não constituem atestado de idoneidade nem garantia sobre a contraparte ou sobre o ativo.

Diversas informações não são verificáveis automaticamente no Brasil — antecedentes criminais, mandados de prisão, distribuições judiciais e CADIN, entre outras. A relação completa do que é e do que não é verificado está na página de fontes, que integra estes termos.

Fontes públicas podem estar indisponíveis, desatualizadas ou conter erro de origem. A plataforma informa quando uma fonte não respondeu, mas não responde pelo conteúdo do que os órgãos publicam.

A plataforma é fornecida para apoiar decisões, não para substituí-las. A decisão de contratar, o preço, o deságio, as garantias exigidas e o conteúdo do que é assinado são exclusivamente do assinante.

BLACKBIRD SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS LTDA responde por falhas do próprio serviço, na forma da lei. Não responde por prejuízo decorrente de: decisão de negócio do assinante; informação falsa prestada por ele ou por terceiros; conteúdo de documento assinado sem revisão; indisponibilidade ou erro de fonte pública; nem por fato que a verificação declaradamente não alcançava.

Ressalvados dolo e as hipóteses em que a lei não admite limitação, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo assinante nos doze meses anteriores ao evento.

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele pode ser interrompido para manutenção, atualização ou por falha de terceiros — hospedagem, provedor de assinatura eletrônica, órgãos públicos. Manutenções programadas são avisadas com antecedência.

Os dados que o assinante insere são dele. A plataforma os trata para operar o serviço, na forma da política de privacidade. Não os vendemos, não os cruzamos com dados de outros assinantes e não os usamos para treinar modelos.

O software, as telas, os modelos de documento e o conteúdo da plataforma pertencem a BLACKBIRD SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS LTDA. A assinatura concede direito de uso durante a vigência, não transfere propriedade e não autoriza cópia, revenda ou engenharia reversa.

Os documentos gerados são do assinante e podem ser usados livremente nas operações dele.

O assinante pode encerrar a qualquer momento, com efeito ao fim do período já pago, sem multa. Antes do encerramento, ele exporta documentos, cadastros e dossiês de auditoria.

Encerrada a assinatura, os dados são mantidos por trinta dias para exportação e depois eliminados, ressalvado o que a lei obrigue a conservar — em especial os registros de auditoria e os documentos relacionados a obrigações da Lei nº 9.613/1998.

Alterações relevantes são comunicadas com trinta dias de antecedência, por e-mail e dentro da plataforma. Quem não concordar pode encerrar sem ônus antes de a mudança valer.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Guariba/SP para dirimir controvérsias, ressalvado, quando o assinante for consumidor, o foro do seu domicílio.